A partir de 1º de janeiro de 2025, a emissão de recibos digitais para médicos e profissionais da área da saúde no Brasil será regulamentada por novas diretrizes, que visam modernizar e facilitar a gestão financeira e tributária desses profissionais. Aqui estão alguns pontos importantes a serem considerados:
- Obrigatoriedade: Todos os profissionais da saúde que prestam serviços de forma autônoma ou em clínicas deveram emitir recibos digitais para comprovar a prestação de serviços.
- Formato e Assinatura: Os recibos digitais devem ser emitidos em formato eletrônico e podem ser assinados digitalmente, garantindo a autenticidade e a integridade das informações.
- Plataformas de Emissão: Os profissionais poderão utilizar plataformas específicas para a emissão dos recibos, que devem estar em conformidade com as normas da Receita Federal.
- Informações Necessárias: Os recibos devem conter informações essenciais, como dados do prestador de serviços, dados do paciente, descrição do serviço prestado, valor e data da prestação.
- Armazenamento e Acesso: É importante que os recibos sejam armazenados de forma segura, permitindo acesso fácil tanto para o profissional quanto para os pacientes, caso necessitem.
- Implicações Fiscais: A emissão de recibos digitais pode impactar como os profissionais declaram seus rendimentos e pagam impostos; por isso, é fundamental estar atento às novas regras e obrigações fiscais.
Recomenda-se que os profissionais da saúde busquem orientação contábil para se adequar às novas exigências e garantir que estão cumprindo todas as obrigações legais.
